Sobre
Convênio entre a UFG e a SENAPPEN
A Universidade Federal de Goiás, por meio da Faculdade de Direito, e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAPPEN/MJSP), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), celebraram um convênio federal, para ofertar o Curso de Gestão Estratégica e Liderança Penal.
O curso é ofertado para 138 diretores de unidades prisionais estaduais do Brasil, divididos em três turmas. O corpo docente é composto por professores da UFG e professores externos, com experiência científica e prática no campo da execução penal. O curso é ofertado integralmente na modalidade de ensino à distância, com atividades síncronas e assíncronas.
Política Pública de Fortalecimento da Segurança no Sistema Prisional
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), desenvolve ações voltadas à implementação progressiva do Padrão Nacional de Segurança Máxima (PSM), no âmbito do Programa Brasil contra o Crime Organizado. A iniciativa contempla 138 unidades prisionais estratégicas, selecionadas com base em critérios de inteligência penal, nas quais se prevê a modernização de equipamentos e tecnologias, o aperfeiçoamento dos procedimentos de segurança e a capacitação dos profissionais, tendo como referência práticas adotadas no Sistema Penitenciário Federal.
Nesse contexto, o Curso de Gestão Estratégica e Liderança Penal, ofertado pela UFG em parceria com a SENAPPEN, contribui para a qualificação de dirigentes de unidades prisionais, articulando conhecimentos científicos e experiência profissional voltados à gestão e à liderança no campo da execução penal.
Marcos Normativos
O Programa Brasil contra o Crime Organizado, instituído pelo Decreto nº 12.966, de 12 de maio de 2026, contempla a implementação progressiva do Padrão Nacional de Segurança Máxima (PSM) nos sistemas penitenciários estaduais e distrital. Entre as iniciativas previstas, o art. 9º, § 1º, V, destaca a qualificação contínua dos profissionais do sistema penitenciário e o aperfeiçoamento dos protocolos operacionais de segurança. A Portaria MJSP nº 1.297, de 10 de setembro de 2026, estabelece os parâmetros técnicos para a disponibilização, pela União, de equipamentos, soluções tecnológicas e ações de capacitação destinados à implementação desse padrão.
O Anexo IV da Portaria MJSP nº 1.258, de 13 de julho de 2026, detalha as ações desse eixo, incluindo a modernização das unidades prisionais estratégicas e a capacitação de servidores em protocolos de segurança compatíveis com os adotados pelo Sistema Penitenciário Federal.
Faculdade de Direito e Escola Nacional de Serviços Penais
No âmbito da UFG, o curso é ofertado pela Faculdade de Direito (FD/UFG), coordenado pelo professor Dr. José Querino Tavares Neto (atual Diretor da FD/UFG) e vice-coordenado pelo professor Dr. Heitor Pagliaro, juntamente com a equipe administrativa. No âmbio da SENAPPEN, a parceria institucional UFG-MJSP é conduzida pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), que é coordenada pela Dr. Stephane Silva de Araújo.
A atuação conjunta da FD/UFG e da ESPEN aproxima a produção científica da universidade das demandas concretas da segurança pública, reunindo experiência acadêmica e conhecimento institucional na formação de diretores de unidades prisionais das polícias penais estaduais. A cooperação entre instituições federais fortalece a segurança pública no país e valoriza os agentes de segurança pública, por meio da formação continuada universitária.